A Base Nacional Comum – Participe do Debate

logotipo-bnceA Base Nacional Comum Curricular (BNC) é um documento que está sendo proposto pelo MEC neste ano de 2015, que visa estabelecer quais são os conhecimentos e habilidades esperados para os alunos em cada um dos anos/série da educação básica. Até o momento, o Brasil não tinha estabelecido esses conhecimentos e habilidades esperados de forma normativa e detalhada por ano/série.

A necessidade de criação de uma Base Nacional Comum aparece na nossa Constituição Federal, de 1988, no Art. 210. Anos depois, é reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), em seu artigo 26. A Resolução n.4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) é o documento que orienta todos os passos para a elaboração da BCN que deve ser encaminhada para aprovação do Conselho Nacional de Educação até junho de 2016. Outras instâncias como as Conferências Nacionais de Educação e o Plano Nacional de Educação reforçam essa necessidade, dialogando com a proposta da CEB/CNE, de 2010.

Objetivo da elaboração da BCN:

Quando os principais objetivos de aprendizagem e desenvolvimento forem estabelecidos nas Áreas de Conhecimento, nas etapas e nos segmentos da Educação Básica, espera-se que a BNC se torne um instrumento de gestão que oferece subsídios para a formulação e a reformulação das propostas curriculares dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em diálogo com as diferenças presentes na escola e com as especificidades que caracterizam o contexto educacional brasileiro.

Além disso, espera-se que a Base seja um dispositivo para (re)orientar as políticas de Avaliação da Educação Básica; (re)pensar e atualizar os processos de produção de materiais didáticos e, também, colabore na discussão da política de formação inicial e continuada de professores”(MEC, 2015)

Antes da elaboração deste documento, o marco existente que buscava definir as habilidades a serem desenvolvidas em cada ciclo do Ensino Fundamental e Médio eram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 1998 e 2000, respectivamente. Tais documentos funcionavam como orientações, não compulsórias nos termos da lei. Apesar de receberem críticas por imprecisões conceituais e por ter sido pouco dialogado quando de sua elaboração, eles tiveram grande influência na produção de materiais educacionais ao longo dos anos 2000 e chegaram às escolas mediados por esses materiais. Houve também alguns desdobramentos desses materiais na própria produção do MEC, especialmente para o Ensino Médio como os PCN + (Ensino Médio/2002) e as Orientações Curriculares (2006)

Com a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, o Governo Federal deu início em 2006 a um processo de organização de discussões e orientações para a elaboração de novas diretrizes curriculares com o objetivo de atender a nova forma de oferta na Educação Básica. Esse processo se estende até 2013, envolvendo vários atores e várias ações, como a série Indagações sobre currículo e o Programa currículo em movimento e o documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, de 2013. Importante destacar que a Resolução n.4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) nasce neste contexto de discussões para a elaboração das novas diretrizes curriculares, que estão se efetivando, neste momento, numa proposta de diretrizes curriculares mais específica.

O documento pretende definir 60% do conteúdo ministrado nas 190 mil escolas de ensinos infantil, fundamental e médio do Brasil, envolvendo as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.  Os outros 40%, chamados de parte diversificada, serão de responsabilidade de estados e municípios, destinados ao ensino-aprendizagem de geografia, literatura e história da região.

A versão preliminar está disponível no site do MEC para consulta pública. Há um espaço para que você se cadastre e sinalize que gostaria de contribuir com sua elaboração

Conheça a versão preliminar da Base Nacional Comum: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/conheca

Para saber mais sobre o histórico de políticas curriculares: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/linha-do-tempo

Movimento pela Base Nacional Comum: http://movimentopelabase.org.br/

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